Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera o Parágrafo 2º do Art. 21, da Resolução n° 08/1994 - Regimento Interno da Câmara Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2014
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 8, de 18 de agosto de 1994Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.