Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN -RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2020
Autoria: Valter Lavinas - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 167, de 29 de novembro de 1996Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 843, de 28 de março de 2014Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Comendador Levy Gasparian - RJe dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.193, de 02 de março de 2023Altera a Lei n. 1.061, de 30 de abril de 2020, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Diário Oficial do Município: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/