Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Constitui Comissão processante,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 43, de 21 de maio de 2003Constitui Comissão Especial de Inquérito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.