Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Constitui Comissão Especial de Inquérito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 46, de 05 de junho de 2003Dispõe sobre a composição da CEI criada pela Resolução nº 043/2003
Norma correlata
Resolução nº 48, de 21 de agosto de 2003Constitui Comissão processante,
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.