Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre, conforme dispõe o Art. 206 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 8, de 18 de agosto de 1994Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 59, de 22 de fevereiro de 2006Altera o artigo 1º e o 5º da Resolução nº 29 de 1999 que dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre na Câmara Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.