Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.363, de 22 de novembro de 2002
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas vinculado ao Conselho Municipal de Segurança ´Pública e dá outras providências.
- Data
- 22 de novembro de 2002
- Número
- 3363
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 10 de janeiro de 2014
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.205, de 10 de janeiro de 2014Autoriza o poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Políticas Sobre drogas e dá outras Providências.