Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Aprova o Regulamento do Transporte Coletivo Municipal de Passageiros de Ônibus.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.307, de 08 de junho de 1990Autoriza o Executivo a abrir concorrência pública, nos termos da Lei nº 1715/83, visando a criação de linha de ônibus entre o Distrito de QUATIS e a sede do MUNICÍPIO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.314, de 27 de junho de 1990Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir concorrência pública, visando a criação de linha de ônibus entre os bairros: GETULIO VARGAS e ROSELÂNDIA, nesta cidade
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.378, de 24 de abril de 1991Altera redação e acrescenta parágrafo ao artigo 50 do Regulamento aprovado pela Lei nº 1715 de 23/11/83 (Regulamento do Transporte Coletivo Municipal de Passageiros por Ônibus).