Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Cria o plano de suporte a empresa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.536, de 04 de abril de 2005Altera a redação da Lei nº3.225, de 12 de setembro de 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.986, de 10 de novembro de 2011Institui o PEDE - Programa de Estimulo à Quitação de Débito e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.434, de 12 de março de 2015Altera a Lei Municipal 3225 de 12 de setembro de 2001 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.701, de 21 de março de 2018Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 3225 de setembro de 2001.