Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 06 de dezembro de 1992, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano do Município de Barra Mansa-RJ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 2024
Autoria: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 03 de setembro de 1992Dispõe sobre Parcelamento do solo Urbano no Município de Barra e dá outras providências.