Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Complementar nº 10, de 03 de setembro de 1992
Dispõe sobre os critérios complementares estabelecidos para o setor especial histórico e o setor especial de transição do município de Barra Mansa e dá outras providências.
- Data
- 3 de setembro de 1992
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 19 de dezembro de 2016
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.602, de 19 de dezembro de 2016Institui o Sistema Municipal de Cultura de Barra Mansa e dá outras providências.