Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.009, de 19 de agosto de 1998
"Dispõe sobre o Sistema de Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos, e estrutura do Conselho Municipal de entorpecentes e dá outras providências."
- Data
- 19 de agosto de 1998
- Número
- 3009
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 10 de janeiro de 2014
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.205, de 10 de janeiro de 2014Autoriza o poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Políticas Sobre drogas e dá outras Providências.