Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a Lei nº 4641/2017 e dá novas providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2022
Autoria: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.965, de 08 de julho de 2011Modifica e consolida a Lei nº3545, de 08 de junho de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa - RPPS/BM e criou o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - FPS/BM.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.641, de 14 de julho de 2017Altera a Lei nº3965, de 8 de julho de 2011 e dá outras providências