Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a Lei nº 4.429 de março de 2015, que cria a Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idosos e dá outras providências, incluindo o inciso III ao Art.4º.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2022
Autoria: DR EDUARDO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.429, de 09 de março de 2015Dispõe sobre a criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idosos e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.429, de 09 de março de 2015Dispõe sobre a criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idosos e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.110, de 13 de agosto de 2013Dispõe sobre a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais e aos idosos nos estacionamentos rotativos particulares já situados ou que futuramente venham a ser instalados no Município de Barra Mansa.