Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 4.389, de 22 de dezembro de 2014
Dá nova redação aos Anexos V e VI da Lei Municipal n". 3.489 de 12 de maio de 2004"
- Data
- 22 de dezembro de 2014
- Número
- 4389
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.489, de 12 de maio de 2004Dispõe sobre a criação de Gratificação de Produtividade Fiscal e Reestruturação da Carreira dos Servidores Fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - RJ e dá outras providências.