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Congresso

Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)

Lei Ordinária nº 4.389, de 22 de dezembro de 2014

Dá nova redação aos Anexos V e VI da Lei Municipal n". 3.489 de 12 de maio de 2004"

Data
22 de dezembro de 2014
Número
4389
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 3.489, de 12 de maio de 2004

    Dispõe sobre a criação de Gratificação de Produtividade Fiscal e Reestruturação da Carreira dos Servidores Fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - RJ e dá outras providências.