Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 4.019, de 31 de maio de 2012
Regulamenta os serviços funerários no Município de Barra Mansa.
- Data
- 31 de maio de 2012
- Número
- 4019
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.382, de 08 de dezembro de 2014Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da lei nº 4.019 de 31 de maio de 2012 e cria os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo e dá outras providências.