Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Cria o FUNDAMP, autarquia municipal para prestação de assistência médica, ambulatorial e hospitalar aos servidores públicos do Município de Barra Mansa.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.754, de 26 de dezembro de 1994Aprova o orçamento do FUNDAMP, autarquia Municipal, criada pela Lei Municipal n.º 2737/94, para o exercício de 1995
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.949, de 15 de outubro de 1997Institui a contribuição previdenciária para os servidores, altera a legislação do FUNDAMP e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.099, de 23 de dezembro de 1999Altera a redação da Lei nº2737/94 e dá outras providências.