Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 2.665, de 14 de abril de 1994
Altera e complementa a Lei nº 2159/88, que autorizou o Poder Executivo a fazer Cessão de Uso de Lote terras á Associação de Moradores do Conjunto Morada da Colônia II.
- Data
- 14 de abril de 1994
- Número
- 2665
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.159, de 12 de maio de 1988Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso de lote de terras do patrimônio municipal à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO MORADA DA COLÔNIA II.