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Congresso

Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)

Lei Ordinária nº 2.159, de 12 de maio de 1988

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso de lote de terras do patrimônio municipal à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO MORADA DA COLÔNIA II.

Data
12 de maio de 1988
Número
2159
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 2.665, de 14 de abril de 1994

    Altera e complementa a Lei nº 2159/88, que autorizou o Poder Executivo a fazer Cessão de Uso de Lote terras á Associação de Moradores do Conjunto Morada da Colônia II.