Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Autoriza o Chefe do Executivo a fazer instalar em próprio municipal um Posto do Instituto Félix Pacheco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.686, de 15 de junho de 1983Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade do Município.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.701, de 03 de agosto de 1994Autoriza o chefe do executivo a fazer instalar em próprio municipal a subdelegacia do trabalho de barra mansa