Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Transforma Cessão de Uso em Concessão em favor das entidades esportivas que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.709, de 24 de outubro de 1983Autoriza o Executivo Municipal a fazer Cessão de Uso de área de terras, de propriedade do Município, ao Barra Mansa Futebol Clube.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.893, de 09 de maio de 1985Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de uma área de terras de propriedade do Município, à Associação Atlética beira Rio, sediada no bairro Vila Maria.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.103, de 02 de julho de 1987Autoriza o Executivo municipal a fazer cessão de uso, ao ROZELÂNDIA FUTEBOL CLUBE, de 2 (duas) áreas de terras, como um total de 10.804m2
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, RJ.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.680, de 10 de setembro de 2007Prorroga prazo de cumprimento de obrigatoriedade à entidade esportiva que menciona.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.332, de 01 de setembro de 2014Altera a Lei nº 3680/2007