Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DA GUARDA MUNICIPAL E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2019
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Norma correlata
Lei nº 1.881, de 05 de abril de 2012"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI A TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 110, de 01 de julho de 2022“Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 154, de 08 de março de 2024"Acrescenta dispositivos no art. 32 da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 160, de 14 de junho de 2024"Acrescenta a Seção I no Capítulo I, o art. 7º-A e altera o anexo I da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019". (aumento do efetivo da Guarda Municipal e a criação de unidades especializadas).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 166, de 02 de junho de 2025"Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 173, de 04 de dezembro de 2025“Inclui o inciso XI no artigo 7º-A da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 178, de 25 de março de 2026"Altera dispositivos e Anexos da Lei Complementar nº 73/2019, dispondo sobre a reestruturação administrativa, criação de funções especializadas e recomposição da tabela de vencimentos da Guarda Municipal de Telêmaco Borba, visando à adequação operacional e à valorização profissional da categoria."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.