Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as Leis Municipais nº 629/2009 e 814/2011.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 629, de 07 de abril de 2009Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei n° 346/2005 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 814, de 24 de novembro de 2011Altera a redação da Lei Municipal nº 629/09
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.270, de 03 de julho de 2018Súmula: Revoga a Lei Municipal n°947/2013, de 11 de julho de 2013 e dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Tamarana/PR.