Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Súmula: Revoga a Lei Municipal n°947/2013, de 11 de julho de 2013 e dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Tamarana/PR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 947, de 11 de julho de 2013Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as Leis Municipais nº 629/2009 e 814/2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.343, de 04 de junho de 2019Altera os artigos 2° e 4° da Lei Municipal n° 1270 de 03 de maio de 2018.