Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Lei Ordinária nº 1.343, de 04 de junho de 2019
Altera os artigos 2° e 4° da Lei Municipal n° 1270 de 03 de maio de 2018.
- Data
- 4 de junho de 2019
- Número
- 1343
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.270, de 03 de julho de 2018Súmula: Revoga a Lei Municipal n°947/2013, de 11 de julho de 2013 e dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Tamarana/PR.