Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Tamarana.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.022, de 27 de fevereiro de 2014Súmula: Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 817/11, para adequar a metragem mínima do lote de empreendimentos que atendam ao Programa Minha Casa, Minha Vida à Legislação Federal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.309, de 20 de dezembro de 2018Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Tamarana e estabelece outras providências.