Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre prorrogação de prazo para protocolar requerimento solicitando subdivisão de lotes ou datas, previsto no parágrafo único, do art. 1º, da Lei municipal nº 548/93.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 1995
Autores: Cilas Souza Morais, Francisco Gomes de Alencar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 548, de 08 de novembro de 1993Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências correlatas.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 574, de 16 de maio de 1994Dispõe sobre prorrogação de prazo para protocolar requerimento solicitando subdivisão de lote ou data, previsto no parágrafo único, do art. 1° da Lei Municipal n° 548/93.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.