Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre prorrogação de prazo para protocolar requerimento solicitando subdivisão de lote ou data, previsto no parágrafo único, do art. 1° da Lei Municipal n° 548/93.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 1994
Autores: Nelson Mariano Silva, Adércio Marques da Silva, José Amaral de Souza
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 548, de 08 de novembro de 1993Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 596, de 13 de março de 1995Dispõe sobre prorrogação de prazo para protocolar requerimento solicitando subdivisão de lotes ou datas, previsto no parágrafo único, do art. 1º, da Lei municipal nº 548/93.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.