Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 1993
Autores: José Amaral de Souza, Nelson Mariano Silva, Osvaldo Luis Alves
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 574, de 16 de maio de 1994Dispõe sobre prorrogação de prazo para protocolar requerimento solicitando subdivisão de lote ou data, previsto no parágrafo único, do art. 1° da Lei Municipal n° 548/93.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 596, de 13 de março de 1995Dispõe sobre prorrogação de prazo para protocolar requerimento solicitando subdivisão de lotes ou datas, previsto no parágrafo único, do art. 1º, da Lei municipal nº 548/93.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.