Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera a Lei nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024, e a Lei nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024, para cria uma proteção especial para os casos de afastamento decorrentes de tratamento e recuperação de neoplasia maligna (câncer).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024Dispõe sobre as funções gratificadas pelo exercício de encargos especiais na Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024Dispõe sobre as funções de confiança da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.