Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera a Lei Complementar nº 391, de 21 de outubro de 2021, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2022
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 391, de 21 de outubro de 2021Institui o programa de regularização de edificações urbanas do município de Sarandi.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 512, de 20 de fevereiro de 2026Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.