Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Institui o programa de regularização de edificações urbanas do município de Sarandi.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2021
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 415, de 05 de julho de 2022Altera a Lei Complementar nº 391, de 21 de outubro de 2021, na forma que especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 512, de 20 de fevereiro de 2026Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.