Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Sarandi e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2018
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 776, de 29 de setembro de 1998Proíbe o transporte clandestino e disciplina o transporte remunerado.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.108, de 07 de junho de 2004Altera dispositivo da Lei nº 776/98, que proíbe o transporte clandestino e disciplina o transporte remunerado.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.054, de 19 de dezembro de 2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, em regime de concessão, a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Sarandi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
<a href="https://sapl.sarandi.pr.leg.br/ta/4/text?print" target="_blank"> <font face="Arial" size="5" color="#800000"><b><strong> VERSÃO PARA PESQUISA E IMPRESSÃO</b></font></strong></p></a><br> AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 28/05/2018 NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 29/05/2018 NA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO EM 09/06/2018. PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, EM 09/06/2018, QUARTA-FEIRA, SOB O Nº 13.528, PÁGINA 09 E 10 DO CLASSIDIÁRIO. </font></p>