Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Proíbe o transporte clandestino e disciplina o transporte remunerado.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 1997
Autoria: Julio Bifon
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 269, de 22 de agosto de 1988Dispõe sobre a concessão de serviços públicos, na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 573, de 25 de abril de 1994Dispõe sobre criação de ponto de táxi para automóvel modelo Kombi/Passageiros e outros modelos convencionais e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 688, de 28 de abril de 1997Autoriza a criar ponto de motocicleta de aluguel "Moto-Taxi", na Avenida Rio de Janeiro esquina com a Rua Pedro Alvares Cabral e dá outras providências correlatas.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.418, de 29 de maio de 2018Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Sarandi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.