Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Revoga as Leis ifs. 867/1999; 868/1999 e a alínea "a" do Art. 2°, da Lei n°. 866/1999, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2018
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 867, de 19 de dezembro de 1999Cria a taxa de combate à incêndio.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 866, de 19 de dezembro de 1999Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Município de Sarandi e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 868, de 19 de dezembro de 1999Cria a taxa anual de vistoria de segurança contra incêndio (prevenção) a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços de edifícios com mais de 3 (três) pavimentos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.