Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Município de Sarandi e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 1999
Autoria: Julio Bifon
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 987, de 27 de maio de 2002Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 866/99, de 19/12/99, que cria o FUNREBOM, na forma que especifica.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.402, de 26 de março de 2018Revoga as Leis ifs. 867/1999; 868/1999 e a alínea "a" do Art. 2°, da Lei n°. 866/1999, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.