Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Institui o Código Ambiental, dispõe sobre os instrumentos da Política Ambiental e estabelece normas gerais para a administração da qualidade ambiental do município de Sarandi.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2009
Autoria: Milton Aparecido Martini - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 347, de 14 de junho de 2017Dispõe sobre a transformação do Parágrafo Único, em Parágrafo 1º e a criação do Parágrafo 2º, no Artigo 252, da Lei Complementar 219/2009, de 26 de Setembro de 2009, na forma que especifica.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 692, de 24 de janeiro de 2022Normatiza os pedidos de corte de árvores feitos por particulares que tem urgência do serviço.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.516, de 26 de julho de 2023INSTITUI A TABELA DE MULTAS, A SER APLICADA PELA INFRAÇÃO DAS NORMAS ESTABELECIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2009 – CÓDIGO AMBIENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.