Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Normatiza os pedidos de corte de árvores feitos por particulares que tem urgência do serviço.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 219, de 26 de setembro de 2009Institui o Código Ambiental, dispõe sobre os instrumentos da Política Ambiental e estabelece normas gerais para a administração da qualidade ambiental do município de Sarandi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.