Legislação municipal · São José das Palmeiras (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São José das Palmeiras no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS · Edição 2669
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS · Edição 2669
Secretaria de Administração · Edição 2659
secretaria municipal de finanças · Edição 2620
Secretaria de Administração · Edição 2616
Secretaria de Administração · Edição 2595
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Secretaria de Administração · Edição 2559
secretaria municipal de finanças · Edição 2559
Secretaria de Administração · Edição 2540
Secretaria de Administração · Edição 2527
secretaria municipal de finanças · Edição 2525
Secretaria de Administração · Edição 2508
Secretaria de Administração · Edição 2500
Secretaria de Administração · Edição 2500
Secretaria de Administração · Edição 2484
secretaria municipal de finanças · Edição 2483
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 11h22 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2022