Legislação municipal · São José das Palmeiras (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São José das Palmeiras no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes · Edição 3176
Secretaria de Administração · Edição 3168
Secretaria de Assistência Social · Edição 3162
Secretaria de Administração · Edição 3153
secretaria municipal de finanças · Edição 3133
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes · Edição 3109
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes · Edição 3103
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Secretaria de Educação, Cultura e Esportes · Edição 3096
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes · Edição 3091
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Secretaria de Educação, Cultura e Esportes · Edição 3089
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes · Edição 3083
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes · Edição 3083
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Secretaria de Administração · Edição 3044
Secretaria de Administração · Edição 3043
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h38 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2024