Legislação municipal · São José das Palmeiras (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São José das Palmeiras no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração · Edição 3529
secretaria municipal de finanças · Edição 3528
Secretaria de Administração · Edição 3501
secretaria municipal de finanças · Edição 3497
Secretaria de Administração · Edição 3486
Secretaria de Administração · Edição 3486
Secretaria de Administração · Edição 3477
Secretaria de Administração · Edição 3477
Secretaria de Administração · Edição 3477
Secretaria de Administração · Edição 3477
Secretaria de Administração · Edição 3415
Secretaria de Administração · Edição 3390
Secretaria de Administração · Edição 3390
Secretaria de Administração · Edição 3390
secretaria municipal de finanças · Edição 3380
secretaria municipal de finanças · Edição 3380
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 03h41 · Publicação mais recente da lista: 14/05/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026