Secretaria de Educação, Cultura e Esportes · 18 de dezembro de 2024
RESOLUÇÃO N.º 001/2024 - DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) E Nº 14.399/2022 (LEI ALDIR BLANC) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
RESOLUÇÃO N.º 001/2024 - DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) E Nº 14.399/2022 (LEI ALDIR BLANC) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO N.º 001/2024
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) E Nº 14.399/2022 (LEI ALDIR BLANC) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o setor cultural do município, promovendo a democratização e descentralização do acesso aos recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc;
CONSIDERANDO o objetivo das legislações de estimular e fomentar a produção cultural em todas as suas manifestações, garantindo o acesso aos recursos por trabalhadores da cultura, coletivos, grupos e espaços culturais;
CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Política Cultural em reunião realizada no dia 16 de dezembro de 2024, conforme Ata nº 002/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a redistribuição dos recursos das Leis Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) no município de São José das Palmeiras, atendendo às diretrizes e objetivos estabelecidos pelas legislações.
Art. 2º Os recursos serão redistribuídos aos seguintes projetos e proponentes, com os respectivos valores:
I. O saldo remanescente no valor de R$3.662,70 (três mil seiscentos e sessenta e dois reais e setenta centavos) referente a Lei Paulo Gustavo - Audiovisual, será direcionado para o proponente WW Sonorização e Eventos / Douglas Weiand, com CNPJ 14.172.059/0001-7, vencedor da Categoria II - Apoio às salas de cinema, no Edital de Chamamento Público nº 03/2023 – Lei Paulo Gustavo - Apoio ao Audiovisual. A suplementação será para o projeto “Cine Experiência” em virtude da ampliação do tempo de exposição pelo proponente.
II. O saldo remanescente no valor de R$1.520,97 (um mil quinhentos e vinte e noventa e sete centavos) referente a Lei Paulo Gustavo - Demais Áreas, será direcionado para a proponente Isabela Olsen Pierazo, com CNPJ 40.495.997/0001-12, vencedora da Categoria Capacitação, no Edital de Chamamento Público nº 04/2023 – Lei Paulo Gustavo - Demais Áreas da Cultura “Ações Culturais”. A suplementação será para o projeto “Capacitação em elaboração de projetos culturais”, para um treinamento exclusivo para os gestores da cultura do município, com carga horária de 10 horas.
III. O saldo remanescente no valor de R$2.710,08 (dois mil setecentos e dez reais e oito centavos) referente a Lei Aldir Blanc, será direcionado para o proponente Associação Cultural Arandu, com CNPJ 45.006.240/0001-31, vencedor da Categoria Ações Culturais Gerais, no Edital de Chamamento Público nº 001/2024 – Lei Aldir Blanc. A suplementação será para o projeto “Mostra Cultural”, para a inclusão de uma apresentação cultural.