Legislação municipal · Santo Antônio do Paraíso (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE, SIMBOLOGIA CC-1, PREVISTA NO ANEXO VIII DA LEI Nº 1277, DE 25 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUMENTA VAGA NO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 30 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39, DA LEI Nº 1277/2016, REVOGAR OS PARÁGRAFOS 1° E 2° E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS AO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ.
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Nomeia Membros para Comissão de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso - Pr.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
ALTERA A TABELA DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DA LEI 679/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI PARAGRAFO 5º, INCISO I NO ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016, DE 22 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Enquadrar os Servidores João Batista dos Santos e Maria Helena Salvador da Silva, nas referencias de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006 e 704/2017.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR o Senhor DR. ANTONIO FURQUIM XAVIER do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 126 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA B, SEGMENTO DA RUA JAYME CANET A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA VEREADOR LUIZ SANCHES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO A SENHORA CLEUZA ROSANE RIBAS FERREIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h07 · Norma mais recente da lista: 30/01/2017