Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2024
Autoria: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 679, de 12 de dezembro de 2006Cria estrutura e organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 704, de 17 de abril de 2007Cria Cargos, de provimento efetivo na Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.769, de 10 de janeiro de 2025SUMULA: Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 08 de setembro de 2025SUMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.