Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
SUMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2025
Autoria: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 33, de 21 de agosto de 2024Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 11 de novembro de 2025SÚMULA: Altera o ANEXO IV e ANEXO V da Lei Complementar n. 42/2025.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 03 de março de 2026SÚMULA: Altera os ANEXOS II, III, IV e V da Lei Complementar nº 42/2025.