Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.998,62, referente à Deliberação nº 034/2024-CEDIPI/PR, destinado à execução do Projeto Viaja Mais 60.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.378,62, referente à Deliberação nº 049/2025-FIPAR/PR, destinado ao incentivo Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.774,63, referente à Deliberação nº 015/2025-CEDM/PR, destinado à Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.566,78, referente à Deliberação nº 013/2023-CEDCA/PR, destinado ao atendimento socioassistencial de adolescentes e jovens.
CONCEDER ao servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, a concessão de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário.
CONCEDER à servidora Lenir Maria de Souza Cerqueira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, o acréscimo de 1,0% (um por cento) em seus vencimentos, correspondente ao 1º Adicional de Capacitação, em virtude da conclusão dos cursos de especialização.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 205.783,00, referente à Deliberação nº 001/2026 – CEE/PR, destinado ao fortalecimento das políticas públicas esportivas.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.618.892,53, referente ao convênio com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF, destinado à construção de um CMEI do Programa Infância Feliz Paraná, no bairro João Furtado.
CONCEDER RECESSO administrativo no dia 20 de abril de 2026, em razão do feriado de Tiradentes.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 12.000,00, referente ao pagamento de horas extras aos servidores do Setor de Obras, Frota Oficial e Serviços Elétricos.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 172.588,02, referente à Emenda Parlamentar nº 2024.3702.0014, destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado à estruturação da rede socioassistencial, com aquisição de equipamentos e bens permanentes para atendimento do Centro Educacional Lar Jesus Adolescente.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 544.084,11, referente à Deliberação nº 01/2025 do Conselho Estadual do Esporte, destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, para Reforma da Quadra Poliesportiva do Tiro de Guerra e aquisição de um veículo oficial.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 144.115,63, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da agricultura familiar.
Dispõe sobre a criação de cargos temporários e alteração na Lei Municipal nº 2.424, de 19 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre o tombamento, como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Município de Santo Antônio da Platina, dos túneis ferroviários situados nos distritos de Conselheiro Zacarias e no distrito da Platina, e dá outras providências.
Projeto de Lei, Incentivar a cidadania, entre a sociedade, principalmente aos alunos matriculados nas escolas municipais.
Ficam ENQUADRADAS por Progressão Vertical as servidoras abaixo relacionadas: GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL CARREIRA - GPOO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1 Lenir Maria de Souza Cerqueira 2 Sílvia Maria Ramos
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.228.905,44, destinado a promover melhorias estruturais e tecnológicas, por meio da aquisição de equipamentos, sistemas, infraestrutura e demais bens de capital.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Luiz Gustavo Ximenes.
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina à Equipe Gilberto Taekwondo de Santo Antônio da Platina, que representaram o município no Grand Slam de Taekwondo na Arena Carioca, no Rio de Janeiro.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h05 · Norma mais recente da lista: 05/05/2026