Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 396/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES AOS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE OS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, COM SEUS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.