Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
ALTERA O ART. 15 DA LEI N° 321/2004, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 21, de 12 de julho de 1999DISPÕE SOBRE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS.
Altera o(a)
Lei nº 321, de 30 de março de 2004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 21, DE 12 DE JULHO DE 1999 - LEI DE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.