Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 21, DE 12 DE JULHO DE 1999 - LEI DE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 21, de 12 de julho de 1999DISPÕE SOBRE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 778, de 20 de março de 2009ALTERA O ART. 15 DA LEI N° 321/2004, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.