Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de julho de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 528, de 27 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.335, de 06 de junho de 2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO DE LOTES.