Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 396/2005. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 777, de 23 de janeiro de 2009ALTERA A LEI N° 396/2005 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.